ex-vereador Harty Moisés

Plenário da Câmara decidirá sobre cassação de Paese

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O futuro do ex-vereador Harty Moisés Paese (PDT) está nas mãos do Plenário da Câmara. A comissão processante decidiu enviar, para discussão entre todos os vereadores,  o pedido de cassação dos direitos políticos do ex-parlamentar durante reunião que terminou há pouco. Por 2 votos a 1, o grupo, que poderia ter optado por arquivar o processo, entendeu que o pedetista deve responder por quebra de decoro parlamentar por ter apresentado atestados médicos falsos, que justificaram ausências em sessões ordinárias da Câmara nos meses de junho e julho de 2011. O advogado renunciou ao mandato no dia 28 de novembro de 2011.

ex-vereador Harty Moisés

Presidente da comissão, Rodrigo Beltrão (PT), e a presidente da Casa, Geni Peteffi (PMDB), votaram a favor do andamento do processo. O terceiro integrante, Pedro Incerti (pedetista que sucedeu Paese na Câmara), optou pelo arquivamento.

De acordo com Beltrão, a comissão trabalhou 90 dias no processo. Foram ouvidas testemunhas, analisadas provas e dada a oportunidade para defesa manisfestar seus argumentos:

A etapa que cabia a nós foi encerrada hoje (2). Decidimos pela procedência da denúncia, agora caberá aos demais vereadores votar se cassarão ou não os direitos políticos de Paese”, salienta Beltrão, que desde o início se manifestou contrário ao arquivamento do processo.

A vereadora Geni Peteffi justificou seu voto, ressaltando que não caberia apenas a 3 vereadores julgar o destino do ex-vereador:

“O plenário é soberano sobre nós. Nossa decisão poderia ser injusta”, avalia.

Pedro Incerti , que era a favor do arquivamento, declarou respeitar a decisão da maioria, porém acha que não existe um mandato para ser cassado, afinal, Paese não era mais vereador. Por isso, foi contra levar o processo para votação no plenário:

“Sinto-me constrangido em ter que participar desta comissão. Uma, porque sou do mesmo partido de Paese, e outra porque que sou parte interessada, afinal sou suplente. No entanto,  não tive escolha, os integrantes da comissão foram sorteados”, lamenta.

De acordo com Beltrão, o relatório final deverá ser enviado à mesa diretora até sexta-feira (4). A partir daí, será marcada uma data para o julgamento:

“A defesa terá duas horas para apresentar oralmente seus argumentos a favor de Paese. Os vereadores também terão espaço para se pronunciar”, explica.

Também caberá ao plenário decidir se arquiva ou não o pedido de revogação de renúncia do ex-vereador, que estava sob análise da comissão. Conforme Beltrão, a comissão não têm competência para julgar este assunto, por isso, ele retornará à mesa diretora.

Por meio de atestados falsos, Paese havia justificado ausências nas plenárias dos dias 21, 22 e 28 de junho e 5 de julho de 2011. Ele já devolveu a quantia decorrente daquelas faltas, por cheque, no valor de R$ 1.870,97.

Na plenária de 15 de dezembro, foram aprovados os pareceres pela cassação dos direitos políticos de Paese, o que resultou na instalação da comissão processante, em 2 de fevereiro.

Matéria do Portal O caxiense