A Câmara de Vereadores pretende notificar Harty Moisés Paese (PDT) acerca de sua quebra de decoro parlamentar nesta sexta-feira (3). Após a notificação, o ex-vereador tem prazo de 10 dias para apresentar defesa à comissão processante que analisa a cassação de seu mandato. O grupo, formado pelo presidente Rodrigo Beltrão (PT), a presidente da casa Geni Peteffi (PMDB) e o relator Pedro Incerti (relator) voltará a se reunir após receber o documento, quando terá 5 dias para se posicionar sobre a continuidade do processo ou arquivamento.

Paese renunciou ao mandato em 28 de novembro de 2011 mas, na plenária de 15 de dezembro do ano passado, foram aprovados os pareceres pela cassação de seus direitos políticos devido à de quebra de decoro parlamentar. A Comissão de Ética levou em consideração os atestados médicos falsos que Paese utilizou para justificar as ausências nas sessões dos dias 21, 22 e 28 de junho e 5 de julho de 2011.

De acordo com o Rodrigo Beltrão (PT), além da defesa, Paese poderá utilizar fundamentos do Direito, provas e arrolar testemunhas.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores.

A bancada do PT elabora um pedido de informações sobre a capina orgânica que está sendo aplicada pela Codeca em alguns pontos da cidade, há cerca de 3 meses. A iniciativa surgiu depois que moradores do Panazzolo viram funcionários da empresa aplicando produtos químicos em áreas do bairro, na madrugada do dia 26 para o dia 27 e enviaram fotografias para a vereadora Denise Pessôa (PT).

A vereadora explica que o pedido pretende esclarecer a composição do produto, os custos para os cofres públicos e quais as consequências de seu uso para a saúde das pessoas e para o meio ambiente. Os parlamentares querem confirmar que a empresa não usou produtos como o glifosato, um agrotóxico proibido pela Fepam, Anvisa e por lei municipal.

“A gente quer ter certeza de que não gere problemas”, defende.

O engenheiro agrônomo Ivanildo Barros Lins, da Oxigênio da Amazônia, é o responsável pelo desenvolvimento do produto, chamado EMX Adubo Foliar. Ele afirma que o produto não causa males ao meio ambiente e aos seres humanos e que, de acordo com a quantidade diluída em água, o mesmo produto pode servir para adubar ou para matar as plantas.

“É um restaurador de solo e faz a capina orgânica por excesso de aminoácido”, explica.

Ele não revela a quantidade fornecida ao Município, mas afirma que a compra está sendo feita para fase experimental e está sendo supervisionada por pesquisadores da Universidade de Caxias do Sul (UCS).

Ao atenderO diretor-presidente da Codeca, Adiló Didomenico, mostrou-se indignado com a polêmica.

“Eu não vou mais falar sobre esse assunto. Eu já falei mil vezes! Fazer uma pesquisa para ajudar neste país, só teimoso que nem eu!”, reagiu.

A denúncia por quebra de decoro parlamentar do ex-vereador Harty Moisés Paese (PDT), apresentada pela Mesa Diretora em dezembro do ano passado, foi acatada por unanimidade dos vereadores na sessão ordinária desta quarta-feira (1º). Uma comissão processante, presidida por Rodrigo Beltrão (PT) e integrada por Pedro Incerti (PDT) e Geni Peteffi (PMDB), fará a análise do caso.

Caberá à comissão processante deliberar pela cassação ou não de Paese. Esse futuro parecer também precisará ser examinado e votado pelos vereadores. A cassação implica na suspensão dos direitos políticos por oito anos, tornando o ex-vereador inelegível durante esse período.

Rodrigo Beltrão adiantou que pretende chamar a primeira reunião do grupo ainda nesta quinta-feira (2), embora tenha 5 dias para fazê-lo.

“Pretendo iniciar logo o trabalho, assim como dar ciência do processo a Moisés Paese, o qual terá dez dias, após o recebimento da comunicação, para apresentar sua defesa”, disse o vereador.

A denúncia de cassação apresentada pela Mesa Diretora de 2011, baseou-se na conclusão da Comissão de Ética Parlamentar da Casa e no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, de que Moisés Paese incorreu na quebra de decoro parlamentar devido a apresentação de atestados médicos falsos, para justificar as ausências nas plenárias dos dias 21, 22 e 28 de junho e 5 de julho de 2011. Também houve o entendimento de que a renúncia apresentada por Paese não tinha efeito suspensivo sobre a apuração que estava em andamento no legislativo.

A Câmara aguarda pela regularização formal de documento de um procurador e advogado do ex-vereador Harty Moisés Paese/PDT, protocolado na última segunda-feira (30/01), com o pedido para revogar a renúncia. De acordo com o diretor-geral da Casa, Daiton Fonseca, o requerimento está com a tramitação suspensa, até que a situação seja regularizada. Do ponto de vista jurídico, o diretor-geral, que também é advogado, detalhou que, em se tratando de direitos personalíssimos, ou seja, que caracterizem um ato de vontade, o texto deveria conter a assinatura do próprio ex-vereador. No caso de a solicitação partir de procurador, este precisa apresentar, junto com o requerimento, uma procuração que indique plenos poderes específicos para esse tipo de pedido.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores.

Atualizada às 12:58 | 1º.fev

Depois de um mês de recesso parlamentar, a Câmara de Caxias do Sul começa o ano legislativo com  uma polêmica – uma amostra do que será 2012. A pauta do dia prevê a retomada da primeira discussão do projeto que exclui da Lei Orgânica Municipal a obrigatoriedade do passe livre para maiores de 60 anos e o direito a meia passagem para estudantes. A alteração abre caminho para que, em uma nova proposta, o Município restrinja os descontos, previstos por outras leis.

Com a discussão em plenário iniciada no fim do ano passado, o projeto provocou intensos debates. A matéria foi proposta por vereadores de diferentes bancadas principalmente para permitir, no futuro, a restrição do benefício para usuários entre 60 e 65 anos – a faixa etária acima tem a gratuidade garantida por lei federal. Uma das hipóteses é de que só passageiros com menor renda usufrua o desconto de 100%. Com as restrições, o objetivo seria reduzir o impacto na tarifa de quem paga o valor integral.

A sessão começa às 17:00 e será presidida pela peemedebista Geni Peteffi. Outras questões espinhosas terão de ser avaliadas pelos parlamentares, como o Caso Paese  e o reajuste no salário de seus sucessores e do próximo prefeito.

O plenário aguarda o parecer jurídico para discutir uma eventual suspensão dos direitos políticos do ex-vereador Moisés Paese (PDT) depois de a antiga Mesa Diretora tê-lo denunciado por quebra de decoro. Ele renunciou após apresentar atestados falsos para justificar faltas. Em meio ao escândalo, ele revelou ser usuário de drogas. 

O aumento no salário dos parlamentares também precisa ser votado até outubro. Geni pretende sentar com os colegas para definir um índice, que valerá a partir de 2013, ainda neste mês. Hoje, os parlamentares recebem R$ 7,6 mil.

Desde o último dia 20 de dezembro, o Legislativo vinha promovendo encontros semanais, às terças-feiras, por meio da comissão representativa, formada pela Mesa e por um vereador representante de cada bancada partidária. Foram 7 plenárias nesse período.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) trabalha para finalizar até fevereiro as investigações sobre os supersalários na prefeitura. Os técnicos analisam os dados coletados durante auditoria entre 5 e 9 de dezembro. O órgão havia anunciado o pente-fino nas contas públicas em outubro, quando vieram à público os maiores rendimentos de servidores públicos, como um procurador da prefeitura com R$ 18,1 mil mensais, mais do que o prefeito José Ivo Sartori. A Câmara de Vereadores, onde há uma situação semelhante – com uma  revisora de anais, por exemplo, que recebe mais de R$ 17 mil mensais  - também passou, em setembro (antes da divulgação dos valores), por exame semelhante, que teve ter o resultado divulgado ainda em janeiro.

O Regime Especial de Tempo Integral (Reti) e de outras bonificações estão no centro das remunerações polêmicas. O benefício reajusta em 50% os salários quando o servidor aceita fazer uma jornada de 44 horas semanais – os contratos municipais costumam ter entre 33 ou 36 horas por semana.

Segundo o coordenador do Serviço Regional de Auditoria de Caxias do Sul, Carlos Roberto Matos, a análise está sendo feita em uma amostra representativa dos servidores, através de dados das parcelas remuneratórias. Se constatado pelos auditores que houve irregularidade, a amostra é ampliada, a fim de confirmar que a ilegalidade não se limita àquele grupo. Se a irregularidade persistir, o Município pode recorrer e o caso é julgado pelo TCE. No entanto, quando a primeira amostra está regular, não há ampliação.

“Esta caso é mais complexo porque a remuneração é mensal e acontece há anos”, ressalta o coordenador.

Ele ainda afirma que, se for o caso de devolver os valores aos cofres públicos, estes serão abatidos proporcionalmente da folhas dos servidores beneficiados, que devem consentir com a devolução. Havendo resistência por parte de algum, a Prefeitura pode mover uma ação judicial contra o funcionário.

Para tentar evitar novas distorções, a prefeitura trabalha em um projeto que pretende padronizar a carga horária dos atuais servidores em 40 horas semanais. O texto está sendo finalizado por uma comissão paritária. A diretora-geral e secretária interina da secretaria de Logística e Recursos Humanos, Rosemeri Minella Loro, não divulgará maiores detalhes do projeto até apresentá-lo ao Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv). A reunião entre os dois órgãos deve acontecer no fim do mês e, posteriormente, o projeto deve ser enviado à Câmara de Vereadores.

O ex-vereador Harty Moisés Paese (PDT) desistiu da vereança, mas ainda não conseguiu largar o vício que o levou a abandonar a carreira política.

No final da tarde de quarta-feira (11), Paese foi detido pela Brigada Militar, no bairro Primeiro de Maio, pela posse de 16 trouxas de cocaína (2,65 gramas), segundo o boletim de ocorrências do CRPO-Serra.

O bairro já havia sido cenário de detenção anterior do ex-parlamentar. Talvez seja o caso de a BM buscar agora os fornecedores dele.

Apesar da renúncia em 28 de novembro, o ex-vereador ainda enfrenta procedimento na Câmara. Os parlamentares começarão a discutir, em fevereiro, a denúncia por quebra de decoro parlamentar. Caso os ex-colegas aceitem o processo, Paese terá os direitos políticos suspensos.

O Ministério Público já instaurou inquérito civil para investigar as contratações da cunhada e da esposa de Saulo Velasco, assessor técnico da Secretaria Municipal de Turismo, reveladas com exclusividade na edição 107 da revista O CAXIENSE.

Entre esta terça-feira (10) e quarta (11), a Semtur deve receber os ofícios que solicitam a entrega de documentos referentes às contratações. A contar da data de entrega, o órgão terá 10 dias para apresentar os relatórios. Após a análise, os envolvidos devem ser ouvidos.

O caso está sob os cuidados do promotor Alexandre Porto França, responsável pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Assim como o promotor Adrio Rafael Paula Gelatti – que, em entrevista a O CAXIENSE, afirmou que o caso viola a Constituição Federal –, Porto França já tem um parecer inicial.

“Por ora, não tenho dúvida de que fere a Súmula Vinculante (que condicionaria as contratações do Município ao que está na Constituição Federal), mas a gente vai ter que analisar o tipo de contratação.”

Se comprovada improbidade administrativa, o MP ingressará com ação civil pública contra o titular da pasta, Jaison Barbosa (PDT) e o assessor, Saulo Velasco. As punições podem incluir perda de cargo, aplicação de multa e suspensão de direitos políticos.

Frizzo, Jaqueline, Plein e Dallegrave

O secretariado de José Ivo Sartori (PMDB) tem 4 novos integrantes desde quarta-feira (4), quando substitutos dos titulares que deixaram as secretarias para voltar ao Legislativo – antecipando-se ao período eleitoral – foram empossados. As mudanças afetam as pastas de Educação, Obras e Serviços Públicos, Governo e Esporte e Lazer.

Na Educação, a escolha foi técnica. Jaqueline Marques Bernardi, de 47 anos, substitui o vereador Edson da Rosa (PMDB). Ela é professora do Município há 27 anos, foi diretora de 2 escolas municipais e estava na diretoria geral da secretaria. É especialista em Gestão Escolar.

A meta anunciada por Jaqueline é manter o nível do ensino público na rede municipal e a qualificação dos funcionários.

“A gente pretende aprimorar essas questões, otimizar os recursos e continuar trabalhando pela qualidade da educação”, afirmou ao tomar posse.

Na Secretaria do Esporte e Lazer, o substituto também saiu do próprio órgão. No lugar do vereador Felipe Gremelmaier (PMDB) assumiu o ex-técnico de futebol José Luiz Plein Filho, de 60 anos, formado em Educação Física. Plein era diretor-geral da secretaria desde 2009, com a experiência de já ter comandado a pasta em 3 outras oportunidades. Seu objetivo é dar sequência ao trabalho que vem sendo realizado, com ênfase nos programas sociais e nas academias de parques e praças da cidade.

Os outros 2 novos secretários são vereadores suplentes da base do governo que perderam suas vagas na Câmara com o retorno dos titulares. Ambos, contudo, têm experiência administrativa.

O advogado Ari Dallegrave (PMDB), de 54 anos, assumiu a Secretaria de Governo, antes ocupada por Pedro Incerti (PDT) – que tomou posse como vereador com a renúncia de Moisés Paese (PDT). Nos últimos dias, a pasta vinha sendo acumulada pelo chefe de Gabinete, Edson Néspolo.

Dallegrave foi secretário municipal do Meio Ambiente de 2005 a 2008. Na nova função, destaca a missão de ser um elo entre o Executivo e o Legislativo.

“Espero que a experiência que obtive tanto na secretaria em que eu atuei quanto na Câmara de Vereadores possa me ajudar a exercer essa tarefa”, afirmou.

O ex-vereador Édio Elói Frizzo (PSB), de 56 anos, assume a Secretaria de Obras e Serviços Públicos no lugar de Celso Empinotti, transferido para o cargo de diretor técnico da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca).
“Vamos trabalhar diretamente na manutenção da cidade, tratar da iluminação, da pavimentação, do esgoto e das questões principais da secretaria”, disse Frizzo.
Até então um dos principais defensores do governo na Câmara, Frizzo é advogado e professor de História. Foi vereador eleito por 3 legislaturas e presidiu a Câmara em 2008 e 2009. Na administraão pública, já passou pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Samae) e pelas secretarias da Cultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano (atual Secretaria de Urbanismo).

*Com informações da assessoria de imprensa da prefeitura.

Ari Dallegrave (PMDB), ex-secretário municipal do Meio Ambiente, retorna nesta quarta-feira (4) ao secretariado municipal. Às 16:00, será empossado Secretário de Governo Municipal pelo prefeito José Ivo Sartori (PMDB).

Até 2011, Dallegrave vinha ocupando uma cadeira na Câmara de Vereadores, como segundo suplente – com o retorno de 2 secretários ao plenário em 2012, ele teve que deixar o Legislativo.

Na Secretaria de Governo, o peemebista assume o lugar de Pedro Incerti (PDT), que retornou à Câmara após a renúncia de Moisés Paese (PDT). A pasta vinha sendo ocupada interinamente pelo chefe de Gabinete Edson Néspolo. Dallegrave, de 54 anos, é advogado. Foi secretário do Meio Ambiente de 2005 a 2008 e vereador de 2009 a 2011.

Junto com ele, tomarão posse mais 3 novos secretários e um diretor da Codeca: José Luiz Plein Filho (Esporte e Lazer), Jaqueline Marques Bernardi (Educação), Édio Elói Frizzo (Obras e Serviços Públicos) e Celso Empinotti (diretor técnico da Codeca).

* Com informações da assessoria de imprensa da prefeitura.

A nova presidente da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, Geni Peteffi (PMDB), tomou posse nesta terça (3). Em um ano em que a Câmara debaterá temas como a cassação de Paese e terá 6 novas vagas no Legislativo, a presidente afirma que um dos principais desafios da sua gestão será a o aumento salarial dos vereadores, dos secretários e até do prefeito.

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“Nós teremos uma tarefa árdua para decidir sobre o aumento salarial. Creio que nos tomará bastante tempo, mas vamos encarar”, disse Geni.

No 6° mandato, a 2ª presidente mulher da história da casa – a primeira foi Raquel Cagliari Grazziotin (PDT), em 1985 e 1986 – tem  consciência das dificuldades de comandar a Câmara em ano eleitoral.

“Em 24 anos, acreditava que tinha vivido todas as experiências que o Legislativo pode me proporcionar. Presidir a casa será uma tarefa árdua. Farei o melhor possível para ajudar o Legislativo”, discursou a presidente.

O ex-presidente da Câmara, Marcos Daneluz (PT), se colocou a disposição de Geni e desejou um bom trabalho na gestão.

“Terá todo o nosso apoio para fazer uma boa gestão. Ela tem que continuar com o bom trabalho do Legislativo e tentar aprimorar os nossos projetos”, disse Daneluz.

Quem completa a mesa diretora são o vice-presidente Renato Oliveira (PC do B), o 2º vice-presidente Francisco Spiandorello (PSDB), o secretário Alaor de Oliveira (PMDB) e 2º secretário Guiovane Maria (PT).