“Não posso fazer nada”, diz Daneluz sobre supersalários
por Robin Siteneski | 14/10/2011 às 16:19
Presidente da Câmara afirma que tentou rever as remunerações de até R$ 17,6 mil, mas não haveria irregularidade
Pelo menos 17 servidores da Câmara de Vereadores ganham mais do os próprios parlamentares (R$7.606,06). O número aparece em uma lista de 42 salários divulgada pelo Legislativo. Para o presidente da Casa, Marcos Daneluz (PT), não há como diminuir, por exemplo, o rendimento da revisora de anais que ganha R$ 17.610,95, R$ 490,39 a menos do que o prefeito – que, por lei, deve ser o melhor remunerado no serviço público da cidade.
“Não posso, neste momento, fazer nada para diminuir os altos salários, porque eles estão embasados em lei. Esses que estão incorporados não tem como mexer. Esse ônus a população já assumiu, vai para as aposentadorias”, afirma Daneluz.
O presidente da Câmara informa que procurou as duas assessorias jurídicas que prestam serviço à Casa e o Tribunal de Contas do Estado para saber se poderia cortar os supersalários. Como os aumentos teriam acontecido de acordo com a legislação vigente, os órgãos não teriam encontrado alternativa.
O levantamento foi feito a pedido do jornal Pioneiro e publicado na edição desta sexta-feira (14). Os números, que também deverão ser exibidos no Portal da Transparência da Câmara, mostram que um assessor legislativo, por exemplo, que começou a trabalhar na Casa por R$ 1.343,98 brutos, hoje tem salário de R$ 8.048,24.
O que fez os salários subirem tanto, explica Daneluz, foi a incorporação do Regime Especial de Tempo Integral (RETI) e de uma bonificação de 60% paga entre 1989 e 2003. O RET permite aumentar a carga-horária de funcionários públicos concursados. Na Câmara, fez com que pudessem trabalhar 44 horas semanais a pesar de serem contratados para 33 horas semanais. Os salários aumentaram 50%. Depois de oito anos trabalhando sobre o regime, os valores foram incorporados integralmente aos salários.
A bonificação, segundo Daneluz, teria sido paga durante um período em que as sessões terminavam mais tarde. Outro fator que elevou os pagamentos foram os aumentos dados por tempo de serviço, previstos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, em vigor desde 1991. Funcionários recebem 19% de aumento sobre os vencimentos quando completam 15 anos de serviço público e mais 35% ao completar 25 anos.
É o caso da auxiliar administrativa que ganha R$ 10.670,66 e trabalha na Câmara há 27 anos. Seu salário inicial era de R$ 2.806,90. Ouvida por O CAXIENSE, a funcionária, que prefere não se identificar, conta que já trabalhou na secretaria e em vários setores da Casa. Ela lembra que o RETI foi implementado quando a primeira leva de empregados se aposentou no legislativo.
“Na secretaria, eram oito funcionários e ficaram quatro. Foi aí que começamos a trabalhar 44 horas (semanais), em 1991, porque ninguém dava conta do trabalho”, afirma.
Quando o Legislativo voltou a funcionar ao lado da prefeitura, a procura da população aumentou.
“Não tinha como trabalhar só de tarde. Em vez de contratar mais servidores, alguns presidentes preferiram aumentar a carga horária. Considero que é um recurso de economia, porque fazer concurso público é muito caro”, afirma a funcionária de 49 anos.
A servidora com o maior salário na Câmara, contam empregados nos corredores da Casa, trabalha lá há mais de 30 anos e está prestes a se aposentar. A responsável por servir cafezinhos pelo impressionante salário de R$ 4.155,98 também teria o mesmo tempo de serviço e estaria próxima da aposentadoria.
“Como cidadão, acho que esses salários são extremamente exagerados. Se pudesse, jamais permitiria que isso chegasse a esse patamar”, afirma Daneluz, defendendo que o limite dos salários do Legislativo deveria ser o quanto ganha um vereador.
João Dorlan, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv), diz que não é contra os supersalários da Câmara, contanto que eles sejam legais.
“O perigo é que isso acabe denegrindo a imagem dos demais servidores do Município. O grosso da categoria não ganha mais do que é pago na iniciativa privada”, ressalta o líder sindical.
“Nunca quero confundir o desempenho, a correção e o trabalho dos nossos servidores. O que eles desempenham aqui dentro tem que ser preservado. Eu defendo o serviço público, mas não o descaso que leva a essas situações”, pondera o presidente da Câmara.
Daneluz defende o pagamento de horas extras em vez do uso do RETI. Segundo ele, por não serem incorporadas nas aposentadorias, as horas extras acabariam sendo mais baratas. Para o presidente, contratar funcionários por 33 horas quando a demanda exigia 44 horas de trabalho semanais foi um erro de gestão. O ideal teria sido chamar os mais bem colocados nos concursos que ainda não estavam trabalhando.
Cerca de 12 funcionários da Câmara ainda podem incorporar os aumentos da RETI permanentemente. São os funcionários de salários mais baixos, com menos tempo de serviço. É a ação que Daneluz pretende tomar contra os supersalários.
“Eu não sou nenhum jurista, se aparecer alguém do Ministério Público ou do Tribunal de Contas para resolver isso, eu sou parceiro. Mas eu não tenho prerrogativa de mexer. Não fui eu quem construiu, nem os últimos presidentes”, conclui Daneluz.
Categoria: Política | Tags: câmara de vereadores,caxias do sul,Marcos Daneluz,Política
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Comentários
29 de February de 2012 às 09:22
Esbarramos sempre nos mesmos problemas ou seja, a falta de vontade política em moralizar o País e o famoso jogo de empurra. Se é mérito ou não ganhar tanto assim cabe a cidade julgar, eu acho isso uma desigualdade incrível e um desrespeito a cidade. Como pode ser aprovado esses decretos ou melhor quem aprovou esses decretos ? Informações como estas deveriam estar nas primeiras páginas dos jornais…
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