Campanha para eleição do Conselho Tutelar envolve 19 candidatos
por O Caxiense | 19/05/2010 às 13:54
309.403 eleitores têm o poder – e o dever – de escolher 10 conselheiros tutelares na votação que ocorre no final do mês
Um trabalho diário, com plantão 24 horas, faz valer o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado há 20 anos. É pelas mãos, olhos e, principalmente, ouvidos dos conselheiros tutelares que esse conjunto de leis de proteção aos menores é posto em prática. No próximo dia 30, porém, essa responsabilidade será compartilhada com toda a população apta a votar. Caberá a ela escolher, entre 19 candidatos, os 10 guardiões da infância e da adolescência na cidade pelos próximos três anos.
Os eleitos se dividirão em dois Conselhos: o da Macrorregião Norte e o da Macrorregião Sul, separados por uma linha imaginária desenhada sobre o traçado da Avenida Júlio de Castilhos. Essas duas áreas deverão ser redimensionadas em 2011, quando se espera que ganhem o reforço, já aprovado, de um terceiro conselho – motivado pelo crescimento populacional da cidade.
A demanda da sociedade encontra os esforços dos conselheiros de ambas as macrorregiões em um mesmo endereço. Na ampla sede da Rua Visconde de Pelotas, no Centro, onde as cadeiras da recepção ficam mais vazias em dias chuvosos. Muitas pessoas têm dificuldade, como falta de dinheiro para o ônibus ou impossibilidade de se ausentar do trabalho por muito tempo, para chegar até lá.
A última terça-feira (11) foi um desses dias de pouco movimento. No início da manhã, nove pessoas aguardavam atendimento. O frio congelante envolvia a calmaria do ambiente, só seria rompida um par de horas depois, com a entrada de uma mulher esbaforida. Depois de olhar para os lados, ressabiada, ela pediu em voz alta e firme para marcar um horário para o filho de 16 anos. “Ele não me obedece. Fica até uma da manhã na rua. Ele já veio aqui umas três vezes e não adiantou nada. Vive na rua, na casa dos outros, enfiado nas lan houses. Há três dias foi expulso da escola!”, justificou. O agendamento feito com a secretária aplacou seu nervosismo, mas ela saiu consciente de que ainda precisaria convencer o filho: “É capaz de ele nem vir. É teimoso”.
Não muito depois, um homem desabafava com um jovem que aguardava atendimento ao seu lado. Desde março ele tentava matricular o filho em alguma escola infantil. “É uma falta de respeito. Mandam a gente pra Smed (Secretaria Municipal de Educação), vai pra lá, vai pra cá, perdem papel”, enumerava. O jovem concordava, com poucas palavras afirmativas.
Pais em busca de vagas para os filhos em escolas infantis são casos frequentes no Conselho Tutelar, mas, infelizmente, há muitos outros, mais graves e tristes, como negligência e maus tratos. São situações que exigem atenção dos conselheiros 24 horas por dia. Eles precisam se revezar em um sistema plantão móvel, que abarca os horários do meio-dia às 13h30, das 17h30 às 8h do dia seguinte e nos finais de semana.
Um atendimento não tem tempo estipulado. Pode durar de poucos instantes a uma hora. Tudo depende da gravidade do caso. Também é de competência do conselheiro avaliar a veracidade da denúncia, que muitos mal intencionados veem como oportunidade para atingir familiares ou ex-cônjuges, além de propagar fofocas. Conflitos desse tipo, às vezes, adentram as portas do Conselho Tutelar, que já foi palco de brigas entre marido e mulher separados e incontáveis ameaças e tentativas de agressão a conselheiros. Não há ninguém para garantir a segurança tanto de quem trabalha quanto de quem frequenta o Conselho.
A responsabilidade de um conselheiro tutelar, entretanto, não deve ultrapassar seus limites de ação. Ele é responsável por aconselhamento e orientação a famílias, e a partir disso os casos são encaminhados aos órgãos responsáveis. O que antes chamavam de abrigamento, que seria retirar a criança de casa, agora chama-se acolhimento institucional, e acontece somente nos casos mais extremos, quando todos os outros recursos – jurídicos, pedagógicos, de assistência social – forem esgotados.
A ideia de recolhimento de menores, entretanto, ainda é equivocadamente muito associada à figura do Conselho Tutelar. “Acham que conselheiro pega a carrocinha e vai recolher criança”, diz a conselheira Rosane Biurrum Martins Curto. Ela afirma que o Conselho é o último órgão que deve ser ativado, depois que todas as outras alternativas foram utilizadas. Assistente social, Rosane concorre à reeleição. Começou seu vínculo com a área social em Pelotas, quando estudava na UCPel, ao trabalhar com reestruturação de famílias por meio da Igreja Universal do Reino de Deus, da qual é obreira.
Além de Rosane, quatro conselheiros tentam renovar seus mandatos. Um deles é Marcos Antonio Castilhos Abreu, atual coordenador da Macrorregião Norte. Estudante de Direito, foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Vestuário, vice-presidente da União das Associações de Bairro (UAB) e duas vezes presidente do bairro Garbin. “Para quem gosta de trabalhar com o social, a função de conselheiro é interessante, pois tira a criança e o adolescente de posição vulnerável”, salienta Abreu.
Terezinha Marli Pescador Andreazza, que trabalhou como professora e diretora de escola e catequista, também busca a reeleição. Aos 60 anos, orgulha-se em representar a terceira idade. “Sempre volto para casa mais alegre em ser útil”, destaca. Ela é filiada ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e foi líder comunitária do bairro Mariland.
Paulo Roberto Borges tenta seu terceiro mandato como conselheiro. Ele atua na área social desde os anos 90 como educador da Fundação de Assistência Social (FAS) e da Pastoral de Apoio ao Toxicômano Nova Aurora (Patna), entre outras instituições, e já foi coordenador do Albergue Municipal. “Hoje crianças e adolescentes têm proteção, direito de serem ouvidos e atendidos. Deve-se aplicar a lei na íntegra”, diz Paulo.
A atual coordenadora da Macrorregião Sul, Daiane da Cruz, é estudante de Serviço Social e faz trabalho voluntário com crianças e adolescentes em uma instituição evangélica, o que a fez concorrer a conselheira. “Esse trabalho é indispensável para a sociedade porque trata do futuro não só da cidade, mas do Brasil inteiro”, considera.
O estudante de Direito Paulo Rodrigo Toledo Inda é o candidato mais novo. Trabalhou voluntariamente com recreação na Escola São Vicente, no Burgo, e foi secretário de diligências (visitas) do Conselho Tutelar por um ano e meio. “Quero fazer o que eu observava e não podia fazer por não ser conselheiro, como o trabalho com as famílias”, afirma.
Outro jovem é Fabian Tamura, também acadêmico de Direito, que já foi oficineiro da FAS e pensa que candidatos mais novos são um incentivo para mudar a cara do Conselho. “O órgão está rotulado como defasado, que não faz nada, mas deve-se deixar claro para a comunidade onde o conselheiro pode ou não atuar”, analisa.
A candidata Janaína Santos Gil, que trabalhou nove anos com educação infantil e é formada em Educação Física, vê a necessidade de existir alguém para conversar com as famílias sobre a banalização de valores. “Admiro o trabalho do conselheiro e o respeito que tem perante a sociedade”, ressalta.
Estudante de Ciências Políticas, Marcelo Valmir Vanzin da Silva trabalhou com jovens na Coordenadoria Municipal da Juventude e enfatiza a importância do cargo. “Não sei o que aconteceria sem o conselheiro na sociedade. Se tirá-lo, percebe-se a falta que faria. Seria o caos”, acredita.
Zeferino de Freitas diz que seu interesse pela área social consolidou-se no trabalho. Ele atuou como enfermeiro por 15 anos em locais como a Clínica Paulo Guedes, em Ana Rech. “Peguei gosto pela coisa e sei que posso fazer muito por quem precisa”, garante. Especializado em Saúde Mental e Gestão em Políticas de Saúde, Freitas aponta para uma questão preocupante para as famílias com adolescentes: o uso de drogas.
Jucimara Fátima Vidal trabalha na Brigada Militar há 20 anos, e há 10 resolveu agir em prol da criança, com a Patrulha Escolar. Foi coordenadora de centros educativos da FAS em 2005 e vê a candidatura como oportunidade de fazer mais. “O conselheiro tem que estar dentro das escolas, tem que ouvir professores, direção, e fazer os encaminhamentos necessários. Assim se faz um resgate maior de crianças e adolescentes”, projeta.
A guarda municipal Cleonice de Fátima Andrade trabalha em um projeto que leva oficinas a escolas públicas municipais, tratando de temas como drogas, violência, orientação sexual e segurança. “Na situação em que se encontra a sociedade, muitos direitos das crianças e adolescentes foram violados. O conselheiro deve garantir o exercício da cidadania”, prega.
Cecilia Silveira Leite foi secretária da escola Renato João César, no São Caetano, e pretende atuar baseada no que observou lá e em sua experiência como auxiliar de enfermagem. “Adoro meu trabalho e não me vejo fazendo algo distante de crianças e adolescentes.”
Marien Regina Andreazza também vem de experiências escolares. Seu interesse pela ação social teve início ao dar aula de Educação Física na escola Rubem Bento Alves, além de fazer parte da Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente (Recria). “Conheço as fragilidade e o potencial maior da rede”, aponta.
Loci Teresinha de Almeida Prux trabalha no Sistema Nacional de Emprego (Sine) há sete anos e é envolvida há 24 em trabalhos na Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias. “Sei que as dificuldades das pessoas neste cargo são bem polêmicas e muitas vezes um conselheiro não consegue resolver a maioria dos casos. Concorro por saber ouvir e dar atenção, que é muitas vezes o que as pessoas precisam”, avalia.
A candidata Merindiara Godinho Rodrigues trabalha como voluntária no bairro Esplanada. “Não tenho nenhuma experiência nem vinculação política, mas conto com a ajuda das pessoas mais simples”, destaca.
Trabalhando com crianças de maneira voluntária há 10 anos, a pedagoga Janice Armino vê necessidade do aconselhamento às famílias como ponto principal, e protesta: “As pessoas têm que parar de reclamar, levantar e fazer alguma coisa”.
Giane Neitzke Kuhn foi influenciada pelo marido, que há três anos trabalha no Centro de Reabilitação Vita. Buscando acompanhá-lo, envolveu-se com jovens dependentes e suas famílias.
Professora da Assembleia de Deus no Santa Fé, Giane diz que se candidatar foi a maneira que encontrou de ajudar. “Não adianta só gostar muito, tem que proteger”, alerta.
Cleusa de Fátima Oliveira da Silva é voluntária nos finais de semana em uma instituição em Lagoa Vermelha há quase quatro anos e integra o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) há dois. “Acredito na verdade do Conselho”, justifica.
Independentemente da formação e dos objetivos particulares dos candidatos, a missão que espera os 10 vencedores é a de ser um mediador do núcleo familiar. O conselheiro tutelar avalia e opera os direitos das crianças e adolescentes, e tem responsabilidades muito acima de suas ambições pessoais. “Quem entrar só pelo salário (R$ 2.860,88) ou para usar como trampolim político vai se dar mal. Aqui é pressão”, avisa a candidata a reeleição Rosane Curto.
Foto: Sede do Conselho presta serviços no horário comercial, mas há um sistema de plantão no qual 0s conselheiros de revezam | Crédito: Douglas Trancoso/O Caxiense
Da 24ª edição impressa – De 15 a 21 de maio.
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